Questões de Direito do Trabalho · Instituto Excelência

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Prefeitura Municipal de Taubaté

Questão de Direito do Trabalho

Conforme a Lei Complementar Federal Nº 116 de o 31 de julho de 2003. Art. 2 O imposto não incide sobre: Analise as afirmativas abaixo sobre o artigo citado acima: I- o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País. II- as exportações de serviços para o exterior do País; III- a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sóciosgerentes e dos gerentes-delegados; IV- o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras. Estão CORRETAS apenas as afirmativas:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.