Question

13

Sobre os componentes da Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme o art. 165, §5º da Constituição Federal, é correto afirmar que

Accepted Answer

E) o orçamento fiscal contempla as receitas e despesas dos Poderes da União, incluindo órgãos da administração direta e indireta, bem como fundações mantidas pelo Poder Público.

Answer

A) o orçamento de investimentos deve incluir todas as empresas públicas e sociedades de economia mista que recebem recursos do Tesouro Nacional.

Answer

B) o orçamento da seguridade social abrange os recursos dos órgãos da administração direta responsáveis pelas políticas de saúde, educação, previdência e assistência social.

Answer

C) as fundações públicas não são abrangidas por nenhum dos três orçamentos da LOA, salvo se a União, direta ou indiretamente, detiver a maioria do capital social.

Answer

D) a LOA não pode incluir despesas das empresas estatais, uma vez que estas devem ter orçamento próprio, aprovado por seus conselhos administrativo e fiscal.

Lei seca citada

Mais questões de Orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento