Questões de AFO e Direito Financeiro · Fênix Instituto
AFO e Direito FinanceiroEmpresas estatais dependentesFênix Instituto 2026
Pref C. A. (SC)
Questão de AFO e Direito Financeiro
Em uma análise fiscal, identificou-se sociedade controlada por ente da Federação que recebe recursos financeiros do controlador para pagamento de despesas de pessoal e custeio em geral. Pela Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, essa entidade enquadra-se como:
Mais questões de Empresas estatais dependentes
- Selecon 2026De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, à União, aos Estados, ao Distrito…
- Cebraspe 2026A concessão de qualquer vantagem ou de aumento de remuneração aos empregados públicos da empresa deve estar prevista na LDO, conforme exigência constitucional.
- Cebraspe 2026Na elaboração da avaliação de impairment dos ativos de uma empresa estatal dependente para divulgação à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), deve-se considerar que eventual redu…
- Cebraspe 2026A programação financeira da empresa estatal dependente não está sujeita ao contingenciamento de recursos determinado pelo Poder Executivo, ainda que a realização da receita não co…
- Cebraspe 2026O repasse de recursos do Tesouro Nacional a empresa estatal para fins de pagamento de despesas de pessoal caracteriza essa empresa como dependente e, por consequência, sujeita aos…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.