Assinale a alternativa correta. (NC-UFPR 2013)

Questões de Direito Administrativo · NC-UFPR

Direito AdministrativoConvalidação dos atos administrativosNC-UFPR 2013

CM Piraquara

9

Assinale a alternativa correta.

AO ato nulo não pode ser confirmado nem convalidado e, uma vez constatado o vício, não mais produzirá os efeitos que dele se esperava.BA verificação da prescrição se dá, de modo geral, com a fluência do mesmo prazo em que ocorre a perda do direito material, salvo expressa convenção em contrário.CUma das características dos bens públicos é a impossibilidade de cobrança por sua utilização.DTendo sido reconhecida a invalidade do instrumento do contrato, não pode o contratante pretender a realização dos efeitos do negócio utilizando-se, por exemplo, de prova fotográfica.ENo contrato de compra e venda, em regra, o vendedor arca com o custo de entrega do bem, salvo se a coisa tenha que ser expedida para lugar diverso a pedido do comprador.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.