Question

Confidencial até o momento da aplicação. 19 MPRJ2101/001- PromotorJustiça

Romildo é adolescente que foi submetido ao cumprimento de medida socioeducativo. No entanto, durante a execução da medida, Romildo adquiriu doença grave que o tornou incapaz de submeter-se ao seu cumprimento. Nessa situação hipotética, a Lei no 12.594/12 estabelece que

Accepted Answer

A) Romildo deverá ser encaminhado ao tratamento m édico e, depois, dará continuidade ao cumprimento da medida.

Answer

B) a medida socioeducativa será declarada extinta.

Answer

C) a medida socioeducativa será automaticamente suspensa pela autoridade judiciária.

Answer

D) Romildo deverá requerer a substituição da medida socioeducativa por outra que possa ser efetivamente cumprida.

Answer

E) Romildo será submetido a uma junta médica e após o parecer favorável do Ministério Público, ficará liberado do cumprimento da medida.

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