Um servidor público lotado na Universid… (COMPERVE 2014)

Questões de Direito Administrativo · COMPERVE

Direito AdministrativoGratificações e adicionaisCOMPERVE 2014

UFRN

Um servidor público lotado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte faz jus ao 0 recebimento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso. Para efeitos da Lei n 8.112/990, essa gratificação

Atem como característica o exercício habitual de uma atividade pelo servidor.Bterá o seu valor calculado em horas, observadas a natureza e a complexidade da atividade.Cterá uma retribuição máxima equivalente a cem horas de trabalhos anuais.Dnão será objeto de compensação de expediente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.