Questões de Direito Ambiental · Avança SP
Direito AmbientalZoneamento ambiental e Zoneamento Ecológico-EconômicoAvança SP 2024
Pref Valinhos
Questão de Direito Ambiental
A responsabilidade pelo planejamento urbano no Brasil é conferida constitucionalmente aos governos municipais, que também têm a atribuição de estabelecer os limites oficiais das áreas urbanas, rurais e outros territórios onde são aplicadas as estratégias de planejamento ambiental. São instrumentos principais de planejamento ambiental:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.