Questões de Legislação Penal Especial · Selecon
Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECASelecon 2024
Pref L do Rio Verde
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, se o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, deixar de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, comete uma infração administrativa, cuja pena é de :
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.