Questão de Direitos Humanos

A Lei Brasileira de Irrclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com DeÍiciêr-rcia) destinase a assegurar e a promover, err condiçôes de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Sobre o Estatuto da Pessoa com DeÍiciência, analise as assertivas que seguem. I. Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, deve ser assegurada sua participação, no menor grau possível, para a obtenção de consentimento previo, livre e esclarecido. II. É vedada a pessoa com deficiência a adoção de processo de tomada de decisão apoiada. III. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará, dentre outras, a limitação no desempenho de atividades. IV. Para fins de aplicação da lei, considera-se desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específ ico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva. Estão CORRETAS