Direitos HumanosDireitos humanos na Constituição de 1988FURB 2025
Pref Biguaçu
Questão de Direitos Humanos
(Correta: A) Analise os itens a seguir quanto aos instrumentos que o poder público pode contar para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo: I.Manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor carente. II.Concessão de estímulos à criação e desenvolvimento das Associações de Defesa do Consumidor. III.Instituição de mecanismos de prevenção e tratamento extrajudicial e judicial do superendividamento e de proteção do consumidor pessoa natural. IV.Concessão de estímulos à aquisição de crédito pelas famílias de baixa renda, mesmo que já 7 superendividadas. V.Instituição de núcleos de conciliação e mediação de conflitos oriundos de superendividamento. É correto o que se apresenta em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.