Question

O POP 304.18 trata de procedimento operacional padrão no atendimento da ocorrência de condução de veículo sob influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência ou com a capacidade psicomotora alterada. De acordo com o POP 304.18, leia a questão abaixo e assinale a alternativa CORRETA: Em uma abordagem a um veículo Fiat/Palio, devidamente registrado e licenciado e com condutor devidamente habilitado na categoria B, em que se suspeita de estar o condutor adulto conduzindo o veículo sob influência de álcool, ao ser questionado pelo policial se aceita realizar o exame de alcoolemia, o condutor aceita realizar o referido teste por meio de etilômetro devidamente homologado. O condutor não está envolvido em acidente de trânsito e o resultado do teste de alcoolemia acusa 0,00 miligrama de álcool por litro de ar alveolar (mg/l ar). Diante disso, assinale a alternativa que contempla o procedimento CORRETO a ser adotado pelo policial militar:

Accepted Answer

C) Apesar do resultado do exame de alcoolemia ter sido 0,0 miligrama de álcool por litro de ar alveolar (mg/l ar), o policial militar verificando que há alteração da capacidade psicomotora e há a suspeita de que o condutor esteja sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, deverá submeter o condutor ao Auto de Constatação de Sinais de Alteração da Capacidade Psicomotora (Auto de Constatação). Considerando-se que há possibilidade de lavratura do Auto de Constatação nesta ocorrência, e, se no referido Auto há constatação de, pelo menos, 02 (dois) sinais/sintomas de alteração da capacidade psicomotora, o policial deverá prender o condutor, lavrar o BO-PA, lavrar o AIT, Recolher a CNH/PD. Deverá ainda, liberar o veículo a um condutor habilitado e em condições de assumir a direção, consignando no AIT o nome e o número da CNH deste condutor, e, caso não se apresentar um condutor habilitado, remover o veículo ao depósito conveniado.

Answer

A) O policial militar, verificando que há alteração da capacidade psicomotora e há a suspeita de que o condutor esteja sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, deverá encaminhar o condutor do veículo para exame clínico com laudo conclusivo e firmado por médico perito, e, somente havendo a constatação da alteração da capacidade psicomotora neste laudo, que o policial militar deverá prender o condutor, lavrar o BO-PA, lavrar o AIT, Recolher a CNH/PD. Deverá ainda liberar o veículo a um condutor habilitado e em condições de assumir a direção, consignando no AIT o nome e o número da CNH deste condutor, e, caso não se apresentar um condutor habilitado, remover o veículo ao depósito conveniado.

Answer

B) Independentemente de o policial constatar alteração da capacidade psicomotora, como o resultado do exame de alcoolemia foi 0,0 miligrama de álcool por litro de ar alveolar (mg/l ar), o policial militar deverá agradecer a cooperação e desconsiderar a prática desta infração, liberando o veículo.

Answer

D) Se o policial militar constatar sinais de alteração da capacidade psicomotora, diante do resultado do teste de alcoolemia ter sido 0,0 miligrama de álcool por litro de ar alveolar (mg/l ar), o policial militar deverá somente lavrar o AIT, recolher a CNH/PD e liberar o veículo a um condutor habilitado e em condições de assumir a direção, consignando no AIT o nome e o número da CNH deste condutor, e, caso não se apresentar um condutor habilitado, remover o veículo ao depósito conveniado.

Answer

E) Independentemente do resultado do teste de alcoolemia e mesmo que sejam constatados pelo policial militar sinais de alteração da capacidade psicomotora no condutor do veículo, somente configura o crime tipificado no art. 306 do CTB, caso o condutor cause perigo de dano, não sendo suficiente a simples condução do veículo em via pública com a capacidade psicomotora alterada, em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência;

Lei seca citada

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