Ética no Serviço PúblicoConselhos profissionais e processo ético-disciplinarIBAM 2021
Pref Bertioga
Questão de Ética no Serviço Público
O Código de Processamento Disciplinar é o instrumento que estabelece os procedimentos a serem seguidos quanto à representação ética. A Resolução CFP 11/2019, Normas Gerais, artigo 15, estabelece que os processos investigativos e disciplinares terão caráter sigiloso. O inciso 5º do mesmo artigo determina que a mera informação a respeito da existência de processo disciplinar, das partes envolvidas, da fase processual ou do provimento ou desprovimento de eventual recurso julgado pelo Conselho Federal de Psicologia, sem referência ao seu conteúdo, não caracteriza desobediência ao disposto neste artigo. A afirmação acima está:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.