Question

É incorreto afirmar, quanto às relações consumeristas:

Accepted Answer

E) O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às entidades abertas de previdência complementar, incidindo, inclusive, nos contratos previdenciários celebrados com entidades fechadas.

Answer

A) As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.

Answer

B) Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas.

Answer

C) Constitui prática comercial abusiva o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor, configurando-se ato ilícito indenizável e sujeito à aplicação de multa administrativa.

Answer

D) É legítima a cobrança da tarifa de água fixada de acordo com as categorias de usuários e as faixas de consumo.

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