Arquitetura e UrbanismoLei 12.378/2010 – Exercício da arquitetura e urbanismoFGV 2012
SEN
Questão de Arquitetura e Urbanismo
O exercício da profissão de arquiteto e urbanista, a partir de 15 de dezembro de 2011, passou a ser regulado pela Lei 12.378, de 31 de dezembro de 2010, que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil ‐ CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal. Essa lei determina que seja elaborado o Código de Ética e Disciplina, porém já define algumas infrações disciplinares e as devidas sanções a serem aplicadas aos profissionais que as cometerem até a edição desse Código. A esse respeito, avalie as afirmativas a seguir, situações hipotéticas de atuação de profissionais arquitetos e urbanistas, quanto a serem consideradas infrações disciplinares: I. João elaborou o projeto de uma residência para seu cliente, que exigiu a reprodução fiel da casa de um amigo, projetada por Sérgio, fazendo o registro de sua autoria no CAU/DF. II. Pedro, que é funcionário público há 10 anos e cumpre jornada integral, recentemente tornou‐se sócio de uma empresa de prestação de serviços de arquitetura e urbanismo. III. Vera delegou a sua estagiária, estudante de arquitetura, a execução do projeto das instalações sanitárias da reforma que está projetando para o seu escritório. Assinale
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