Questões de Direito Constitucional · Fundatec
Direito ConstitucionalOutros temasFundatec 2024
Prefeitura Municipal de Passo do Sobrado/RS Concurso Público nº
Questão de Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal e o MCASP, “os municípios devem aplicar no mínimo de sua receita de impostos e transferências obrigatórias, incluindo os recursos do FUNDEB, na manutenção e desenvolvimento do ensino, sendo que pelo menos do FUNDEB deve ser destinado ao pagamento dos profissionais da educação”. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.