Direito ConstitucionalOutros temasFundMed 2023
HCPA – Residência Multiprofissional e Uniprofissional
Questão de Direito Constitucional
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De acordo com as proposições de AGUIAR e PADRÃO, em relação ao direito humano à alimentação adequada, analisar os itens abaixo: I. Em 2010, o direito humano à alimentação adequada passou a ser assegurado entre os direitos sociais da Constituição Federal do Brasil, por força da aprovação de uma Emenda Constitucional. II. Relatório referente ao período 2011-2013, da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), indicou um decréscimo no número de habitantes que apresentavam fome crônica no mundo. III. O acesso permanente aos alimentos é considerado uma condição fundamental para a manutenção da vida de todos os indivíduos. Está(ão) CORRETO(S):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.