NÃO é uma competência do Conselho Munic… (Fundatec 2019)

Questões de Direito Ambiental · Fundatec

Direito AmbientalOutros temasFundatec 2019

Prefeitura Municipal de Maçambará/RS Concurso Público

NÃO é uma competência do Conselho Municipal do Meio Ambiente:

AAvaliar estudos de impacto ambiental e análise de risco.BPropor diretrizes para a política municipal do meio ambiente.CEstimular e acompanhar o inventário dos bens que constituirão o patrimônio ambiental (natural, étnico e cultural) do Município.DEstudar, definir e propor normas técnicas legais e procedimentos, visando à proteção ambiental do Município.EFornecer informações e subsídios técnicos relativos ao conhecimento e defesa do meio ambiente, sempre que for necessário.

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