Questão de Economia

A proliferação das plataformas de apostas esportivas e jogos de cota fixa (popularmente conhecidas como "Bets") se expandiu tão rapidamente que exigiu a criação de um marco regulatório para mensurar suas consequências. Sobre os impactos econômicos e a regulamentação das apostas no Brasil, marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) A Lei nº 14.790/2023 instituiu a cobrança de tributos incidentes tanto sobre o faturamento das empresas operadoras quanto sobre os prêmios líquidos obtidos pelos apostadores. ( ) As normativas complementares editadas pelo Ministério da Fazenda vedaram expressamente a aceitação de cartões de crédito como forma de pagamento para a realização de transferências e apostas nessas plataformas. ( ) O marco regulatório autorizou a operação exclusiva de cassinos físicos em complexos integrados de lazer, mantendo a restrição da exploração de apostas de cota fixa em ambiente virtual no território nacional. ( ) A legislação vigente veda o registro e a realização de apostas por menores de 18 anos, condicionando o funcionamento das operadoras à implementação de sistemas de identificação e verificação de idade dos usuários.