Questões de Direito Administrativo · FURB

Direito AdministrativoOcupação temporária e limitações administrativasFURB 2025

Pref Biguaçu

Questão de Direito Administrativo

(Correta: C) Com base nas diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), por meio da Resolução n.º 237/1997, e pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina (CONSEMA), conforme a Resolução n.º 250/2024, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando corretamente os tipos de Licenciamento Ambiental com suas respectivas atribuições: Primeira coluna: tipos de licenciamento ambiental 1.Licença Prévia 2.Licença de Instalação 3.Licença de Operação 4.Autorização Ambiental 5.Renovação de Licença de Operação Segunda coluna: atribuições (__)Autoriza a instalação do empreendimento ou atividade conforme os projetos aprovados. (__)Permite o início das operações após o cumprimento das condicionantes. (__)Atesta a viabilidade ambiental e aprova a concepção e localização do empreendimento. (__)É documento de licenciamento ambiental simplificado, para atividades de porte mínimo ou porte único, constituído por um único ato. (__)Deve ser solicitada com no mínimo 120 dias de antecedência da expiração, prorrogando-se automaticamente até decisão final. Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.