Question

São considerados créditos adicionais, segundo a Lei nº 4.320/64, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Classificam se em suplementares, especiais e extraordinários. Com relação aos créditos adicionais, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

E) Os créditos suplementares, especiais e extraordinários serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

Answer

A) Os créditos suplementares são aqueles destinados a reforço de dotação orçamentária.

Answer

B) Os créditos especiais são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

Answer

C) Os créditos extraordinários são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

Answer

D) A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.

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