Question

Sobre o processo administrativo previsto na Lei nº 9.784/99, analise as assertivas e aponte a opção incorreta.

Accepted Answer

A) Para provar o alegado, todo e qualquer tipo de prova será admitida, independentemente da forma como foi obtida.

Answer

B) As atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo, sem prejuízo do direito dos interessados de propor atuações probatórias.

Answer

C) Antes da tomada de decisão, a juízo da autoridade, diante da relevância da questão, poderá ser realizada audiência pública para debates sobre a matéria do processo.

Answer

D) Quando a matéria do processo envolver assunto de interesse geral, o órgão competente poderá, mediante despacho motivado, abrir período de consulta pública para manifestação de terceiros, IPEFAE antes da decisão do pedido, se não houver prejuízo para a parte interessada.

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