Sobre o parcelamento do solo urbano, é… (FCC 2016)

Direito AmbientalOutros temasFCC 2016

Prefeitura de São Luís - MA

Sobre o parcelamento do solo urbano, é correto afirmar que:

Agleba ocupada por moradia social desordenadamente não pode ser objeto de parcelamento.Bem qualquer parcelamento, os lotes serão de, no mínimo, 100 metros quadrados.Csão tipos de parcelamento o loteamento, o remembramento, o desdobro e o desmembramento.Do Poder Público municipal poderá indeferir por discricionariedade o projeto de loteamento.Eé crime contra Administração Pública, com pena de reclusão, lotear sem as devidas autorizações municipais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.