Em relação à remuneração dos servidores… (Consulplan 2015)

Questões de Direito Administrativo · Consulplan

Direito AdministrativoRemuneração, subsídio e teto remuneratórioConsulplan 2015

TJ MG

Em relação à remuneração dos servidores públicos, é correto afirmar, EXCETO:

ASomente poderá ser fixada ou alterada por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso.BÉ assegurada a revisão geral e anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices.CNo âmbito do Poder Legislativo dos Estados e Distrito Federal, aplica-se como limite o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais.DAs parcelas de caráter indenizatório previstas em lei serão computadas no teto remuneratório.

Mais questões de Remuneração, subsídio e teto remuneratório

COTEC FADENOR 2026Segundo a Resolução da Câmara Municipal de Morro da Garça (MG) n.º 063/2024, o quinquênio é o adicional a ser pago ao servidor ocupante de cargo efetivo ao completar 5 (cinco) ano…
Legalle 2026Analise as assertivas que seguem acerca do repouso semanal, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município: I. Consideram-se já remunerados os dias de repouso se…
IGEDUC 2026No âmbito da Câmara Municipal, foi implantado novo sistema eletrônico de controle de frequência, com previsão de compensação de jornada por meio de banco de horas. Durante auditor…
Legalle 2026O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do IVunicípio determina que a prestação de serviços extraordinários so poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente,…
Legalle 2026Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório deve observar, por exemplo: I. requisitos…

Ver as 518 questões de Remuneração, subsídio e teto remuneratório

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.