Direito CivilExtinção e revisão dos contratosFGV 2026
DATAPREV
Questão de Direito Civil
A sociedade empresária Alfa Componentes Ltda. vendeu para Horizonte Equipamentos S.A. um lote de componentes industriais, com entrega prevista para oito meses depois. A compradora pagou integralmente o preço na celebração do contrato. Antes da entrega, acontecimento extraordinário e imprevisível, estranho aos riscos ordinários do negócio, elevou drasticamente o custo de produção. A prova técnica demonstrou que o cumprimento permanecia possível, mas se tornara excessivamente oneroso para Alfa, com extrema vantagem para Horizonte. Alfa ajuizou ação de resolução contratual. Citada, Horizonte ofereceu complementação do preço em montante que, conforme a prova produzida, restabeleceria equitativamente as condições do contrato. Alfa rejeitou a proposta, sustentando que o ajuizamento da ação lhe assegurava o direito de extinguir o vínculo. Alegou, ainda, que o pagamento antecipado tornara o contrato unilateral, por restar apenas sua obrigação de entregar os componentes. Nesse contexto, considerando o disposto no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
