Question

Conforme o disposto no Decreto no 1.935/2017, o bilhete de passagem dos beneficiários da isenção tarifária será emitido, pela empresa prestadora do serviço, em

Accepted Answer

A) pelo menos duas vias, sendo que a segunda via deverá ser arquivada, permanecendo em poder da empresa prestadora do serviço nos 365 dias subsequentes ao término da viagem.

Answer

B) uma única via, que será destinada ao passageiro, o qual tem o dever de guardá-la pelo prazo de 180 dias.

Answer

C) uma única via, que ficará recolhida pela transportadora para que informe à Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-PA) quanto à movimentação de usuários titulares do benefício.

Answer

D) pelo menos duas vias, sendo que uma será necessariamente destinada à Arcon-PA para realização do controle de movimentação de usuários titulares do benefício.

Answer

E) pelo menos três vias, sendo destinadas ao passageiro, à empresa prestadora do serviço e à Arcon-PA, que deverão armazená-las pelo prazo de 180 dias.

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