Question

Nos termos da Lei n 8.666/1993, os contratos administrativos

Accepted Answer

D) quando decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação devem atender aos termos do ato que os autorizou e da respectiva proposta.

Answer

A) tem, como uma de suas cláusulas necessárias, o crédito pelo qual correrá a despesa, sendo prescindível a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.

Answer

B) tem, como uma de suas cláusulas necessárias, a legislação aplicável à execução do contrato, exceto a legislação aos casos omissos.

Answer

C) não estão sujeitos, em qualquer hipótese, às normas de direito privado.

Answer

E) estão sujeitos, concomitantemente às normas de direito público, à teoria geral dos contratos.

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