11) * 35 pontos (CEAF PGE RN 2021)

Questões de Direito Processual Civil · CEAF PGE RN

Direito Processual CivilModificação de competência, incompetência e conflito de competênciaCEAF PGE RN 2021

PGE RN

11) *

35 pontos

AReputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido e a causa de pedir.BA competência absoluta poderá modificar-se pela conexão ou pela continência.CDá-se a conexão entre 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.DOs processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver transitado em julgado.ESerão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.