Question

Uma entidade religiosa de grande porte possui patrimônio estimado em R$ 850 milhões, composto por templos, centros comunitários, imóveis destinados a atividades assistenciais e aplicações financeiras vinculadas à manutenção de suas atividades institucionais. Em razão do elevado patrimônio, determinado Município editou lei instituindo imposto incidente sobre os bens imóveis pertencentes a entidades religiosas, argumentando que a expressiva capacidade econômica dessas organizações afastaria a necessidade de imunidade tributária. Com base no Código Tributário Nacional e na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) É vedada a cobrança de impostos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços das entidades religiosas e dos templos de qualquer culto, ainda que possuam patrimônio de elevado valor econômico.

Answer

A) A imunidade tributária das entidades religiosas alcança apenas os templos destinados à celebração de cultos, não abrangendo patrimônio ou rendas vinculadas às suas finalidades essenciais.

Answer

B) elevado patrimônio da entidade religiosa, especialmente quando composto por imóveis de alto valor e aplicações financeiras expressivas, afasta a imunidade tributária, pois demonstraria capacidade contributiva suficiente para justificar a incidência de impostos municipais sobre seus bens.

Answer

C) A imunidade tributária das entidades religiosas aplica-se apenas aos impostos federais, não impedindo a incidência de impostos estaduais ou municipais.

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