17 Assinale a alternativa CORRETA, com… (UEG 2006)

Questões de Direito Processual do Trabalho · UEG

Direito Processual do TrabalhoCompetência material da Justiça do TrabalhoUEG 2006

AGANP

17 Assinale a alternativa CORRETA, com fulcro na Constituição e legislação ora vigentes:

AAs questões referentes a acidentes do trabalho continuam sujeitas à justiça ordinária, na forma do Decreto n. 24.637, de 10 de julho de 1934, e legislação subseqüente.BAs questões referentes a acidentes do trabalho estão sujeitas à justiça do trabalho, na forma da Emenda Constitucional n. 0045/2004.CAs questões referentes a acidentes do trabalho ficam sujeitas à justiça federal, na forma do Decreto n. 24.637, de 10 de julho de 1934, e legislação subseqüente.DAs questões referentes a acidentes do trabalho nunca estiveram sujeitas à competência da justiça ordinária.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.