Relativamente às agências reguladoras,… (TRT3 2013)

Questões de Direito Administrativo · TRT3

Direito AdministrativoOutros temasTRT3 2013

TRT3 – Concurso Público nº (Juiz do Trabalho Substituto da 3ª Região)

Relativamente às agências reguladoras, é correto afirmar.

ACabe-lhes, nos limites do texto constitucional, definir políticas públicas assim como executá-las nos diversos setores regulados.BIntegram a administração direta federal.CSeus servidores são empregados públicos, sujeitos ao regime da CLT.DCabe-lhes substituir o poder executivo relativamente às funções que o poder concedente exerce nos contratos de concessão ou permissão de serviços públicos.EAs agências reguladoras podem assumir o modelo de fundação pública ou autarquia, conforme opção do ente político (União), no momento de sua criação.

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