Questões de Direito Administrativo · UNESC

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiroUNESC 2025

Pref Morro da Fumaça

Questão de Direito Administrativo

Uma secretaria estadual precisou suprimir 20% do objeto de um contrato de manutenção predial, por conveniência administrativa. A empresa contratada recusou a alteração. Com base na Lei nº 14.133/2021, a Administração pode:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.