Question

Assinale abaixo a alternativa correta:

Accepted Answer

B) Litígios entre o Estado e os servidores estatutários são dirimidos perante a Justiça Comum – Justiça Federal, no caso de servidores federais, e Justiça Estadual, em se tratando de servidores estaduais e municipais.

Answer

A) Servidores públicos, em sentido estrito, são todos os agentes que, exercendo com caráter de permanência uma função pública em decorrência de relação de trabalho, integram o quadro funcional das pessoas federativas e das respectivas entidades da Administração Indireta.

Answer

C) Estágio probatório é o período de dois anos entre o início do exercício e a aquisição da estabilidade, em que o servidor será avaliado quanto à sua aptidão, pontualidade, assiduidade, tomada de iniciativa, eficiência etc.

Answer

D) Contribuinte de boa-fé, dentro do órgão público, paga tributo a agente sem investidura legítima: a quitação deste constitui ato legítimo, no entanto, por estar em situação ilegal, o agente que exerceu as funções dentro da Administração não terá direito à percepção da sua remuneração, estando obrigado a devolver os respectivos valores percebidos até então.

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