De acordo com o Código de Processo Pena… (Cebraspe 2022)

Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalPrisão domiciliar e prisão especialCebraspe 2022

TJ MA

De acordo com o Código de Processo Penal, preenchidas as condições legais e apresentada prova idônea, o juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for

Amaior de 70 anos.Bimprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 8 anos.Cagente de força de segurança, salvo se a infração envolver violação de dever funcional ou violência.Dgestante, independentemente do estágio da gravidez.Ehomem, caso seja o único responsável pelos cuidados de filho de até 14 anos de idade incompletos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.