Question

Com base na legislação, na jurisprudência e na doutrina majoritária, assinale a alternativa correta no que se refere a prova, prisão preventiva, liberdade provisória e excludente de ilicitude.

Accepted Answer

E) Suponha-se que o juiz decrete a prisão preventiva do investigado, em virtude do descumprimento de outras medidas cautelares pessoais. Nesse caso, prescinde-se de que o crime seja punido com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.

Answer

A) Não se admite liberdade provisória em crime hediondo.

Answer

B) Dada a adoção do sistema acusatório no processo penal brasileiro, não cabe ao réu o ônus de provar a causa excludente de ilicitude.

Answer

C) De acordo com o CPP, a falta de exame complementar não pode ser suprida por meio de prova testemunhal.

Answer

D) Conforme dispositivo expresso no CPP, não se admite prisão preventiva em crime culposo.

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