Questões de Direito Civil · Vunesp

Direito CivilOutros temasVunesp 2018

Tribunal de Justiça de São Paulo

Questão de Direito Civil

Apresentado requerimento de habilitação para o casamen to, constatou-se que o nubente contava com dezessete anos de idade, mas tinha sido emancipado, enquanto que a nubente possuía dezessete anos, porém estava sob tutela. Nesse caso hipotético, no que concerne à autorização para contrair matrimônio, deve o Oficial do Cartório de Registro Civil exigir autorização

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.