Question

João comprou um veículo de Maria. A transferência não foi comunicada ao órgão de trânsito competente. Por conta disso, o Estado competente incluiu Maria como responsável pelo pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) incidentes sobre o veículo após alienação. Sobre a hipótese acima, é correto afirmar que

Accepted Answer

A) a responsabilidade solidária tributária de Maria é condicionada à previsão específica em lei estadual.

Answer

B) em razão da culpa concorrente, o pagamento do IPVA deve ser rateado igualmente entre as partes.

Answer

C) a responsabilidade tributária de Maria é subsidiária, devendo o Estado primeiro cobrar de João o crédito tributário.

Answer

D) a responsabilidade de Maria, ainda que haja previsão específica em lei estadual, é exclusivamente quanto às penalidades, e não quanto ao IPVA.

Answer

E) somente João, como proprietário do veículo e contribuinte do imposto, é quem deve pagar o IPVA, independente de previsão estadual ao contrário.

Mais questões de Outros temas