Arquitetura e UrbanismoEstatuto da Cidade e instrumentos de política urbanaJCM 2023
Pref Carrancas
Questão de Arquitetura e Urbanismo
"A Macro Zona Urbana - MZU - corresponde às áreas já parceladas, e com condições básicas de infraestrutura e serviços urbanos diferenciados, internas ao Perímetro Urbano." De acordo com o Art. 79, são diretrizes de estruturação da MZU: I - A oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais. II - A ordenação e o controle do uso do solo. III - A recuperação dos investimentos do Poder Público de que tenha resultado a valorização de imóveis 8 urbanos. IV - O controle do adensamento construtivo e da altimetria das edificações. V - A regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por famílias de baixa renda mediante o estabelecimento de normas especiais de urbanização, uso e ocupação do solo e edificação, consideradas a situação socioeconômica da população e as normas ambientais. Estão CORRETAS:
Mais questões de Estatuto da Cidade e instrumentos de política urbana
- AMAUC 2026A gestão democrática da cidade é um dos pilares do Plano Diretor, exigindo a participação da sociedade civil em todas as etapas de sua elaboração e fiscalização. Sobre os instrume…
- FGV 2026O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Sobre o plano diretor, analise as afirmativas a seguir. I. É…
- AROEIRA 2026A Lei Complementar nº 3.441/2016 estabelece normas e condições para uso e ocupação do solo no município de Catalão-GO. Considerando o que dispõe o PDOTDSC (Plano Diretor de Ordena…
- FAFIPA 2026Considerando o disposto na Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), assinale a alternativa CORRETA.
- Instituto CONSULPAM 2026Ao tratar da função social da propriedade urbana, o Estatuto da Cidade estabelece um conjunto progressivo de instrumentos destinados a induzir o adequado aproveitamento do solo ur…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.