No tocante ao processo de execução do D… (IMPARH 2020)

Questões de Direito Processual do Trabalho · IMPARH

Direito Processual do TrabalhoExecução trabalhista: títulos, penhora e expropriaçãoIMPARH 2020

Pref Fortaleza

No tocante ao processo de execução do Direito Processual do Trabalho, assinale a opção CORRETA.

AHavendo concordância do credor, em execução definitiva, não tem o executado direito líquido e certo a que os valores penhorados em dinheiro fiquem depositados no próprio banco.BNa penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o magistrado deve assegurar necessária ciência prévia do ato ao executado para assegurar o respeito aos direitos fundamentais da ampla defesa e do contraditório.CCom amparo no princípio do favor debitoris, o executado não faz jus a que a execução se processe da forma que lhe seja menos gravosa.DNão fere direito líquido e certo do impetrante o ato judicial que determina penhora em dinheiro do executado para garantir crédito exequendo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.