A descentralização de créditos orçament… (FUNDAPE 2016)

Questões de AFO e Direito Financeiro · FUNDAPE

AFO e Direito FinanceiroDescentralização de créditos orçamentáriosFUNDAPE 2016

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A descentralização de créditos orçamentários está prevista para uso no processo orçamentário . Quando a descentralização envolver unidades gestora s, é CORRETO afirmar que :

ASe , porventura , ela oco rrer entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente, ter-se-á urna descentralização externa , também denominada de normati va.BAs dotações serão empregadas obrigatória e integralmente na consecução do objetivo previsto na Lei Orçamentária , respeitadas fielmente a classificação da rece ita .CDe um mesmo órgão, tem-se a descentralização interna , também cha mada de provisão .DAs dotações serão empregadas obrigatória e parcialmente na co nsecução do objetivo previsto no programa de trabalho pertinente. A classificação fu nciona l e a estrutura programática delas dependem da prog ramação escolhida pelo favorecido.EDe um mesmo órgão , tem-se a descentralização inte rn a, também chamada de destaque .

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.