Administração Geral e PúblicaLicenças, afastamentos, férias e jornada de trabalhoLegalle 2026
Pref Pinto Bandeira
Questão de Administração Geral e Pública
O Estatuto dos Servidores Municipais estabelece que é assegurado ao servidor o direito à licença para o desempenho de mandato em confederação, central sindical, federação ou sindicato representativo da categoria, entidade de classe ou Íiscalizadora da profissão, sem prejuízo de sua situação Íuncional e remuneratória. Nesse sentido, analise as assertivas: I. A licença terá duração igual à do mandato, não havendo qualquer hipotese de reeleição. II. Somente poderão ser licenciados servidores eleitos para cargos de direção. Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.