Question

As férias constituem direito funcional do servidor público, observadas as regras de aquisição, concessão, acumulação, interrupção e pagamento do respectivo adicional. No Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Barra do Choça, o direito às férias está condicionado ao cumprimento do período aquisitivo e às demais disposições legais aplicáveis. À luz da disciplina estatutária sobre férias, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) O servidor terá direito a 30 dias consecutivos de férias após cada período de 12 meses de exercício, sendo devido adicional correspondente a um terço da remuneração do período de férias.

Answer

B) As férias podem ser acumuladas livremente por qualquer quantidade de períodos, independentemente de necessidade do serviço.

Answer

C) O servidor terá direito a férias imediatamente após a posse, ainda que não tenha completado o primeiro ano de efetivo exercício.

Answer

D) As férias parceladas podem ser gozadas em períodos inferiores a 15 dias, a critério exclusivo do servidor.

Answer

E) O adicional de férias somente será pago se houver requerimento formal do servidor.

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