Conforme disposto na lei nº 11.284, de… (Unifil 2023)

Direito AmbientalGestão de florestas públicas e concessão florestal – Lei 11.284/2006Unifil 2023

Pref Faz RG

Conforme disposto na lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, do contrato de concessão assinale a alternativa incorreta.

APara cada unidade de manejo licitada, será assinado um contrato de concessão exclusivo com um único concessionário, que será responsável por todas as obrigações nele previstas, além de responder pelos prejuízos causados ao poder concedente, ao meio ambiente ou a terceiros, sem que a fiscalização exercida pelos órgãos competentes exclua ou atenue essa responsabilidade.BÉ vedada a subconcessão na concessão florestal.CA transferência do controle societário do concessionário sem prévia anuência do poder concedente implicará a rescisão do contrato e a aplicação das sanções contratuais, sem prejuízo da execução das garantias oferecidas.DA área de reserva absoluta poderá ser objeto de exploração econômica.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.