Questões de Direito Tributário · Fundatec

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Prefeitura Municipal de Faxinal do Soturno/RS Concurso Público e Processo Seletivo Público

Questão de Direito Tributário

O Código Tributário Nacional (CTN) define que tributos são os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria. Da mesma forma, o CTN estabelece que a natureza específica do tributo é determinada:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.