Questões de Direito Tributário · Fundatec

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Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul/RS - Concurso Público do Quadro Geral Concurso Público nº

Questão de Direito Tributário

Conforme o Art. 111 do Código Tributário Nacional, há hipóteses em que se deve interpretar de forma literal a legislação tributária: I. Dispensa do cumprimento de obrigações acessórias. II. Suspensão ou exclusão do crédito tributário. III. Outorga de isenção. Quais estão corretas?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.