Question

Em uma situação hipotética, José Maria, preso há um mês, resolve propor ação no juizado especial, em causa de até 20 salários o mínimos, pretendendo comparecer pessoalmente sem a assistência de advogado, nos termos da Lei n 9.099/1995, assim, ele

Accepted Answer

A) não poderá ser parte na ação, conforme previsão expressa da Lei.

Answer

B) poderá propor a ação, desde que representado por um defensor, independente do valor da causa.

Answer

C) poderá propor a ação como qualquer cidadão, no entanto deverá solicitar, com antecedência, escolta para a audiência.

Answer

D) não poderá ser parte na ação, conforme previsão tácita da Lei.

Answer

E) só poderá ser representado por um defensor se a ação estiver acima de 40 salários mínimos.

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