Questões de Direito Constitucional · Consulplan
Direito ConstitucionalFundamentos da RepúblicaConsulplan 2023
CM Santos Dumont
Questão de Direito Constitucional
Ω 6
O Município de Santos Dumont, do Estado de Minas Gerais, integra, com autonomia político-administrativa, a República Federativa do Brasil, como participante do Estado Democrático de Direito, comprometendo-se a respeitar, valorizar e promover seus fundamentos básicos. Os fundamentos básicos referenciados e declarados no artigo que inaugura a Lei Orgânica são, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.