Sobre a sentença arbitral e o Tabeliona… (Com. Exam. (TJ SC) 2012)

Questões de Direito Processual Civil · Com. Exam. (TJ SC)

Direito Processual CivilConciliação, mediação e arbitragemCom. Exam. (TJ SC) 2012

TJ SC

Sobre a sentença arbitral e o Tabelionato de Protestos, assinale a alternativa correta:

AA sentença arbitral, mesmo contendo condenação líquida, necessita de homologação pelo Poder Judiciário, para possibilitar a apresentação para cobrança no Tabelionato de Protestos.BA sentença arbitral que contenha condenação líquida pode ser apresentada para cobrança no Tabelionato de Protestos.CA sentença arbitral, mesmo contendo condenação líquida, não pode ser apresentada para cobrança em Tabelionato de Protestos, por não se tratar de título de crédito ou documento de dívida.DA sentença arbitral que contenha condenação líquida, por constituir-se em título executivo judicial, não pode ser apresentada para cobrança em Tabelionato de Protestos.EA sentença arbitral, por constituir-se em título executivo extrajudicial, pode ser apresentada para cobrança em Tabelionato de Notas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.