Question

Em relação a Orçamento Público e à Constituição Federal Brasileira de 1988, marque a afirmativa correta.

Accepted Answer

A) As condições para a instituição e o funcionamento dos Fundos de natureza contábil só podem ser estabelecidos por meio de Lei Complementar.

Answer

B) O Orçamento Fiscal não contempla a administração Indireta.

Answer

C) É necessária a inclusão no Orçamento de Investimentos de uma empresa binacional na LOA da União, caso o Brasil detenha apenas 50% do capital social da empresa com direito a voto.

Answer

D) Nos projetos orçamentários de iniciativa exclusiva do Presidente da República, não se admite, nem em caráter excepcional, emendas parlamentares que impliquem aumento de despesa.

Mais questões de Outros temas