Direito AmbientalOutros temasFundatec 2022
Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu/PR Concurso Público Nº 002/ - Edital nº 002/
Questão de Direito Ambiental
A Lei Complementar Municipal nº 342/2020 dispõe sobre a Política de Proteção, Preservação, Controle, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. Segundo o Art. 2º da referida lei, entende-se por poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades e/ou empreendimento que, entre outras, direta ou indiretamente: I. Prejudique a saúde, o sossego, a segurança e o bem-estar da população. II. Crie condições adversas às atividades sociais e econômicas. III. Afete as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente. Quais estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.