Questões de Direito Previdenciário · Cebraspe
Direito PrevidenciárioOutros temasCebraspe 2024
INSS
Questão de Direito Previdenciário
No que concerne ao benefício da pensão por morte, concedido pelo RGPS, julgue os itens que se seguem. Em caso de morte presumida do segurado, a pensão por morte será devida a partir do trânsito em julgado da sentença que houver declarada tal morte.
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